Presidente da junta do Pinhão condenada por crime de prevaricação

O Tribunal de Vila Real deu como provado que os arguidos, enquanto membros do executivo da junta, cederam a um empresário de passeios de barcos no Douro um quiosque, por 150 euros por mês, cujo alvará de licença de utilização havia sido dado à junta pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para apoio turístico, sublinhou.

Na sequência do pedido feito pela junta, a APDL emitiu a 9 de agosto de 2018 o alvará de licença, constando que "o seu titular não podia fazer-se substituir no exercício dos direitos que o mesmo conferia, nem transmitir esses direitos a outras entidades, sem autorização expressa da APDL".

Após a emissão da licença, a junta cedeu, por protocolo, o quiosque a um empresário de passeios de barcos no rio Douro por 150 euros mensais, adiantou a procuradoria.

"O tribunal concluiu que arguidas e arguido agiram deste modo, sem qualquer procedimento pré-contratual com vista a receção de propostas de outros potenciais interessados, sem caderno de encargos, sem fundamentação para a escolha daquele interessado concreto, sem conhecimento e aprovação da assembleia de freguesia e da APDL, com o intuito de beneficiar o referido empresário na sua atividade comercial", vincou.

Há instantes, esta junta de freguesia emitiu um comunicado, onde afirmam que "esta é uma decisão, na parte condenatória, com a qual a Junta de Freguesia do Pinhão não pode concordar, pois entende que nenhuma irregularidade foi cometida, tendo os membros da Junta de Freguesia procurado apenas acautelar o interesse da freguesia de dispor de um posto de informações turísticas na Praia do Pinhão, pois a Vila do Pinhão (...)", onde acrescentam que irão recorrer desta decisão.

Sandra Moutinho, além de presidente da junta de freguesia é também vice-presidente da Associação de Bombeiros Voluntários do Pinhão.