MP constitui mais seis arguidos no processo sobre casas de Pedrógão Grande

O número de arguidos envolvidos no inquérito sobre a reconstrução de casas em Pedrógão Grande subiu de quatro para dez, todos eles requerentes de apoio, informou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de ter sido anunciado em setembro que havia quatro arguidos, o número sobe agora para dez, todos eles "requerentes de apoios", no âmbito do inquérito que investiga "irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande", referiu o gabinete de imprensa da PGR, em resposta à agência Lusa.

De acordo com a nota publicada pelo Departamento de Instrução e Ação Penal (DIAP) de Coimbra em setembro, em investigação "estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, participação económica em negócio, burla qualificada e falsificação de documento".

Em causa estão denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio de 2017, que deflagrou em Pedrógão Grande.

As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse não ter dúvidas sobre os procedimentos formais, mas, ainda assim, enviou para ao Ministério Público 21 processos para análise.

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, Valdemar Alves, também negou estas acusações, mas enviou igualmente para análise um conjunto de processos.

O Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou, em outubro que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução devido aos incêndios de junho de 2017, sete processos vão ser alvo de "reavaliação por parte dos municípios".

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande anunciou ter pedido a saída do Conselho de Gestão do Fundo Revita, estrutura criada pelo Governo na sequência do incêndio de junho de 2017 naquele concelho.

Além da sua saída, Valdemar Alves optou por substituir Bruno Gomes, antigo vereador e técnico do município que coordenava o gabinete responsável pelos processos de reconstrução de casas destruídas pelo fogo e que tinha assento na comissão técnica do Revita.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.