Procuradoria do Porto denuncia tribunais "sem condições nem dignidade"

A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto denuncia, num relatório esta quinta-feira divulgado, que há tribunais a funcionar em instalações "sem condições nem dignidade" para albergar uma instância judicial, apontando como exemplo o Tribunal de Família e Menores de Braga.

O relatório, referente à atividade desenvolvida em 2017 por aquela Procuradoria, e disponível online na página oficial, diz que o Tribunal de Família e Menores de Braga está instalado num prédio originalmente construído para habitação e que se encontra em "estado de conservação precário".

Acrescenta que não dispõe de salas adequadas para ouvir crianças nem locais para o "digno atendimento" do público, nomeadamente com vista à salvaguarda da privacidade dos utentes.

Diz ainda que também há separação de circulação de utentes, funcionários e magistrados.

Por tudo isto, a PGDP considera que o Tribunal de Família e Menores funciona em instalações "sem condições nem dignidade para albergar uma instância judicial".

A PGD do Porto abrange as comarcas de Aveiro, Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo.

No relatório, a PGDP aponta outras instalações "indignas" para o exercício da função judicial, como o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, o Tribunal de Família e Menores do Porto e do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Porto Este.

Sublinha que todos funcionam "há anos" em instalações provisórias.

A PGDP refere ainda que, devido às grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano, a generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e "quentes durante o verão", "não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade". Como exemplo, aponta o Tribunal de Vila Real.

Fala ainda em instalações "claramente desadequadas", apontando como exemplo a 1.ª Secção de Família e Menores de Aveiro, "que funciona num espaço improvisado, separado por armários, sem qualquer preservação sonora ou climática ou locais próprios para o atendimento ao público".

Outro exemplo dado pela PGD é 1.ª Seção de Trabalho de Aveiro, "com entrada por um centro comercial, com acessos deficientes, em particular para os sinistrados".