Procuradoria Europeia detém suspeito de fraude em Portugal em apoios à covid-19

A Procuradoria Europeia em Portugal fez esta quinta-feira buscas em 20 locais e deteve uma pessoa por suspeitas de fraude com fundos da União Europeia (UE) e branqueamento relacionados com o programa de apoios à pandemia de covid-19.

Segundo o comunicado da Procuradoria Europeia (EPPO, sigla inglesa), no decurso das buscas domiciliárias foram ainda detidos outros três suspeitos em flagrante delito por posse de armas ilegais, tendo estes factos sido separados do restante processo, os quais serão investigados pelo Ministério Público.

"As diligências, realizadas pela Polícia Judiciária, incluem buscas em 20 locais, residências e sedes de empresas. Um dos suspeitos foi detido fora de flagrante delito e será presente ao juiz", adiantou a EPPO sobre o caso que motivou o inquérito nas instâncias europeias.

Por seu lado, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou em comunicado que, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, em cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão na 'Operação Zero', fez buscas "em domicílios, sedes de sociedades comerciais e gabinetes de contabilidade, nos distritos de Lisboa, Setúbal, Évora e Porto".

"No decurso da operação 'Projeto Zero', foi detido, fora de flagrante delito, um homem, de 63 anos, indiciado pela prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais, e outros três suspeitos (um homem, de 31 anos, e duas mulheres, de 30 e 61), em flagrante delito, pela prática de crimes de detenção de arma proibida", adiantou a PJ.

O inquérito investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídios pagos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do programa Portugal2020, nomeadamente no programa de apoios para a pandemia "Sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto do Covid-19".

A investigação centra-se em suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção e branqueamento de capitais.

De acordo com a investigação, que fez até ao momento 12 arguidos - nove pessoas e três empresas -, em 2020, uma empresa candidatou-se a fundos europeus para a construção de uma fábrica e um laboratório destinados à produção de equipamentos de proteção contra o covid-19, designadamente álcool-gel e desinfetantes.

"Mediante a apresentação de faturas falsas, os suspeitos conseguiram receber cerca de dois terços do total das despesas elegíveis na candidatura aprovada, causando um dano de 343.207,50 euros ao orçamento da EU", explicou a Procuradoria Europeia em comunicado.

A PJ acrescentou que o projeto foi homologado em 18 de agosto de 2020 e levou à aprovação do pagamento pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação de 387 mil euros em financiamento não reembolsável.

Segundo a EPPO, apesar do pagamento dos subsídios para aquisição de materiais e pagamento de obras, que deveriam ter terminado em 2021, "até hoje não foi construída nenhuma fábrica ou laboratório nem adquirido nenhum do equipamento constante das faturas apresentadas".

"Os fundos europeus foram alegadamente apropriados pelos suspeitos, que utilizaram várias contas bancárias de empresas, familiares e amigos para conseguir esconder o rasto do dinheiro", acrescentou a EPPO.

O comunicado da PJ adianta ainda que as investigações prosseguem, com análise da prova recolhida.