PSP adia repatriamentos de migrantes por falta de dinheiro

Um sindicato da PSP, o Sindicato Independente de Agentes da Polícia (SIAP, que tem representatividade para negociações com a tutela), denunciou ao CM que os repatriamentos de imigrantes ilegais estão suspensos por falta de verbas. Ao CM, a Direção Nacional da PSP confirma "constrangimentos administrativos" na realização destas diligências, que são da responsabilidade da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que substituiu o SEF, e não desmente que a falta de dinheiro seja a causa dos problemas.

O CM sabe que esta situação se acentuou já no decorrer desta semana. Em causa, ao que apurámos, estão as expulsões administrativas (ditadas pela própria PSP, e pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo - AIMA), e ainda as decisões, no mesmo sentido, determinadas no âmbito de processos judiciais. A PSP herdou estas diligências do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e a ordem para que as mesmas fossem suspensas surgiu da própria direção da PSP.

Carlos Torres, presidente do SIAP/PSP, considera que "o cancelamento dos afastamentos coercivos de cidadãos estrangeiros que se encontram em território nacional incluindo as expulsões com ordem judicial cancelados por razões orçamentais, configura uma situação de extrema gravidade". "A execução de decisões judiciais não pode estar dependente da disponibilidade de verbas". "A paralisia formativa e representativa das forças de segurança" que, segundo o dirigente sindical, também está a decorrer entre os operacionais que integram esta subunidade da UNEF, "tem custos que vão muito além do imediato".

Em resposta oficial ao CM, a PSP garante que até ao momento, os constrangimentos que a própria admite "ainda não condicionaram a execução dos afastamentos agendados". "O que existe  sim é o reagendamento das operações considerando os constrangimentos mencionados", conclui fonte oficial desta força de segurança.