Pulseira não evita as fugas

“É óbvio que a pulseira não evita a fuga, mas possibilita controlar os passos do arguido”, explica o juiz Baptista Coelho.

Desde há três anos, 600 arguidos já tiveram o braço ou o tornozelo colado à pulseira electrónica, fruto da medida de coacção de “prisão domiciliária”. Serve para o Tribunal garantir que eles cumprem a pena aplicada. Durante este tempo, apenas dois por cento fugiram, o que demonstra a eficácia do sistema.

“Não é um impeditivo de fuga, é um sistema de vigilância”, explica o encarregado de missão para o Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos, Nuno Calado. A pulseira tem a bracelete sintética e sensível à sua destruição. Quando Richeli cortou a dele, foi enviado – salvo qualquer impedimento de comunicação imprevisto – um sinal de rádio para a central ligada ao telefone da sua casa do Seixal.

As restrições de liberdade que o tribunal aplica a um arguido são gravadas no sistema informático da pequena central. André tinha um número no sistema. Quando as anomalias com um destes números são detectadas pelos serviços do Instituto de Reinserção Social (IRS), um técnico corre à sua casa.

Neste caso, foi demasiado tarde – o arguido já estava longe. O desaparecimento é comunicado ao tribunal, que diz às autoridades para iniciarem diligências.

“O IRS não vai perseguir o arguido como se fosse a Polícia. Assim que é participado ao tribunal já não temos mais responsabilidades”, diz Nuno Calado. “A menos que ele regresse a casa.”

Tudo fica mais difícil se o sistema for lento. “Hoje em dia, é difícil controlar todos os passos de um arguido em fuga”, reforça o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Baptista Coelho. “E é pior se ele se ausentar do País.”

O sistema é eficaz, mas Richeli escapou. “Se for detido terá que ser presente ao juiz e a medida de coacção poderá ser agravada, uma vez que fugiu”, enquadra o magistrado. Doutra forma, “a extradição será difícil porque ele encontra-se no Brasil”.

ESTADO POUPA E VAI INVESTIR

Já no próximo mês de Fevereiro, o Ministério da Justiça, que tutela o Instituto de Reinserção Social (IRS), deverá alargar a sua missão de vigilância de arguidos com pulseira electrónica. Entre as novidades, poderá estar o alargamento da aplicação do sistema em todas as comarcas de Portugal Continental. Outra será a assinatura dos contratos de trabalho com novos técnicos de reinserção social.

O sistema de vigilância electrónica começou a ser aplicado em 2002, a título experimental, como alternativa às prisões preventivas. O Governo reconhece “elevadas taxas de sucesso e custos que se revelaram substancialmente inferiores aos do sistema prisional”. Duas vantagens para as superlotadas prisões nacionais: 25 euros de poupança diária por cada preso que não chega a entrar e a diminuição da população prisional. Sem contar que o arguido fica na sua própria casa.