Quatro falsos PJ que assaltaram empresários condenados a penas de prisão efetivas

O Tribunal de Guimarães condenou esta sexta-feira a penas efetivas entre os cinco anos e nove meses e os nove anos e oito meses, quatro arguidos que simularam ser inspetores da Polícia Judiciária (PJ) para assaltarem empresários da região Norte.

Na leitura do acórdão, a juíza presidente disse que, em julgamento, ficaram provados os principais factos que constam da acusação do Ministério Público (MP), concluindo que os arguidos "gizaram um plano" com vista à concretização das falsas buscas domiciliárias, dos assaltos e das burlas, desde 25 de junho de 2024, alegando serem inspetores desta força de investigação criminal.

"Os arguidos, no essencial, foram confessando [em julgamento] os factos dados como provados, grande parte dos factos constantes da acusação", frisou a presidente do coletivo de juízes, no Tribunal Criminal de Guimarães, distrito de Braga.

O coletivo de juízes deixou cair a associação criminosa, crime pelo qual os arguidos também estavam acusados, condenando os cinco envolvidos por vários crimes de burla qualificada, de falsificação de documentos, de usurpação de funções, de sequestro e de dano.

"Foram muitos crimes e graves, como burlas qualificadas e sequestros. Tudo isto somado, daria várias dezenas de anos de prisão. Em julgamento pareceu, às vezes, que os arguidos encararam tudo isto com uma certa leveza, como tendo sido uma brincadeira. Isto não foi uma brincadeira, sobretudo para quem estava nas suas casas", salientou a juíza presidente, após a leitura do acórdão.

Quatro dos arguidos foram condenados, em cúmulo jurídico, às penas únicas de nove anos e oito meses, de oito anos e seis meses, de seis anos e de cinco anos e nove meses, enquanto um quinto elemento, por ter tido uma intervenção muito menor nos factos, foi condenado a uma pena de dois anos, suspensa na sua execução por três anos.

No início do julgamento, que arrancou em setembro de 2025, o tribunal separou do processo um dos arguidos, que, à data, se encontrava em França a aguardar decisão sobre a extradição, estando neste momento já em Portugal a aguardar julgamento, sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

O grupo, constituído por seis elementos, quatro em prisão preventiva, está acusado de assaltar vários empresários na região Norte, assumindo ser inspetores da PJ, com coletes, crachás e cartões falsos desta força de investigação policial, e munidos de falsos mandados de buscas.

As vítimas, acreditando tratar-se de operações policiais legais, deixavam os arguidos entrarem nas residências para as supostas buscas, durante as quais se apoderaram de dinheiro e bens, nomeadamente joias e relógios, avaliados em mais de 430 mil euros.

O Tribunal de Guimarães declarou ainda perdido a favor do Estado cerca de 280 mil euros e condenou os arguidos a pagarem, solidariamente, cerca de 200 mil euros às vítimas (demandantes) que apresentaram pedidos de indemnização cível.

Na primeira sessão de julgamento, um dos principais arguidos pediu desculpa às vítimas e à Polícia Judiciária (PJ).

"Quero pedir desculpa a todas as vítimas que prejudiquei. Quero também pedir desculpa à instituição Polícia Judiciária, por ter usado o seu bom nome e o seu bom trabalho para cometer factos ilícitos", afirmou o arguido, no arranque do julgamento.