RECEITAS RENOVÁVEIS DURANTE SEIS MESES

O Ministério da Saúde irá lançar um novo modelo de receita, onde existirá um espaço próprio para o médico indicar que se trata de uma prescrição renovável. A nova receita de seis meses é, segundo fonte oficial do Ministério da Saúde, uma das novas medidas que Governo irá apresentar para a área dos medicamentos.

Para isso, Luís Filipe Pereira tem já tem preparada uma portaria que regula o decreto-lei 209 de 1994, que estabelece a existência da receita renovável, mas que nunca foi regulamentado, nem aplicado. Nesse decreto pode ler-se que “são medicamentos de receita médica renovável os que se destinam a determinadas doenças ou tratamentos prolongados e possam, no respeito pelo segurança da sua utilização, ser adquiridos mais do que uma vez, sem necessidade de nova prescrição médica”. Com esta portaria, a receita renovável passa a ter validade de seis meses desde o dia em que foi emitida”.

Para além desta alteração, a própria apresentação das receitas médicas vai ser alterada. Ao contrário do que existe, em que os médicos têm receitas de tamanhos variados, a prescrição vai ser feita num modelo único. O novo modelo terá também um sistema de leitura óptica para facilitar a conferência da facturação apresentada pelas farmácias, evitando eventuais fraudes.