Reclusos contestam juíza do Tribunal de Penas do Porto

A visada fez saber, através dos serviços do TEP/Porto, que nem sequer queria conhecer o teor das acusações, enquanto o Conselho Superior da Magistratura (CSM) não respondeu aos esclarecimentos pedidos pela agência Lusa há mais de uma semana. 

O CSM foi precisamente um dos destinatários do abaixo-assinado, que também foi enviado aos presidentes da República e da Assembleia da República, procurador-geral da República, ministro da Justiça, provedor de Justiça e bastonário da Ordem dos Advogados.

No abaixo-assinado, intitulado "Denúncia de irregularidade praticadas pela magistrada judicial do TEP/Porto",  os reclusos pedem mesmo que "sejam ordenadas as competentes averiguações e inquéritos" à actuação da juíza e solicitam que os seus processos passem a ser avaliados por outro colega.

"Sempre que um recluso apresenta um pedido de saída jurisdicional, o mesmo é indeferido, o teor e os fundamentos não são notificados ao requerente como a lei estabelece, nem lidos, nem, muito menos explicados sumariamente", acusam os autores do documento.  

Deste modo, "o recluso nunca poderá ter conhecimento dos motivos do indeferimento e, assim, impugnar ou reclamar de tais decisões, como a lei estabelece".

Ainda de acordo com o abaixo-assinado, a magistrada "terá, inclusive, violado insistentemente prazos para apresentação de liberdades condicionais e renovações de instância".  

No Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, asseguram, "existem casos de reclusos que estão à espera de Conselho Técnico para esse efeito há mais de 12 meses".

Ao Conselho Técnico, órgão auxiliar do TEP, compete, designadamente emitir parecer sobre a concessão de liberdade condicional, de liberdade para prova e de licenças de saída jurisdicionais.