"Refazer leque das comarcas é urgência inadiável"

"Refazer rapidamente o leque das comarcas do País é uma urgência inadiável", afirmou Noronha de Nascimento, durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial, considerado que a última reforma só peca por defeito em relação a Lisboa, dado que, a seu ver, a estrutura judiciária esteve sempre centrada na capital e no Porto.

Quanto à acção executiva, o presidente do STJ disse que é insustentável manter o modelo que permite aos agentes de execução agirem como verdadeiros profissionais liberais e sem controlo.

A concluir, o conselheiro falou sobre os direitos adquiridos, afirmando que falar na inexistências destes, num País de rendimentos tão desiguais, "pode ser a abertura da caixa de Pandora que nos leva ao Inferno do nosso descontentamento".