Relatório sobre DCIAP aponta falhas graves de funcionamento e morosidade dos processos

Um relatório de uma inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aponta graves falhas de funcionamento e morosidade nos processos e aconselha o Procurador-Geral da República a pedir reforço dos meios para a tramitação atempada dos processos.

O documento, redigido por três inspetores, propõe, nas suas conclusões, que o Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República suscitem aos poderes legislativo e executivo "a adoção das medidas necessárias para dotar o DCIAP dos meios humanos e materiais imprescindíveis ao exercício das funções que lhe estão cometidas e à tramitação atempadas dos processos ali registados".

Com 305 páginas, o documento, noticiado pela CNN e pelo Expresso e que a agência Lusa também teve acesso, propõe ainda que o relatório seja enviado ao diretor do DCIAP, Rui Cardoso, e à secretária da PGR para que, "no âmbito das suas competências", ponham em prática "as sugestões organizacionais e de funcionamento cuja execução não careça de qualquer medida legislativa ou gestionária" dos poderes legislativo e executivo.

O relatório refere que o DCIAP, onde se concentram os processos mais complexos da Justiça, tem problemas graves e que a gestão dos processos não é objetiva e eficaz, o que provoca a morosidade dos mesmos.

"Este modo de gestão dos processos, que se prolongam no tempo, por vezes à espera do que possa acontecer, conduz em alguns casos à duração dos mesmos, por períodos pouco compreensíveis, tendo em vista os prazos limite de inquérito, ainda que os 'timings' deste tipo de criminalidade não possam ser vistos com o mesmo rigor que se impõe na criminalidade de média complexidade", afirmam os três inspetores do MP - Olga Coelho, Auristela Gomes e Nuno Salgado.

O relatório finalizado em março de 2025 e só conhecido esta semana aponta criticas à organização do trabalho do DCIAP e à maneira como foram conduzidas algumas investigações, referindo falhas à 6.ª secção, do procurador Rosário Teixeira, que tutela alguns dos inquéritos mais mediáticos e complexos, entre os quais os casos Monte Branco e Operação Marquês.

Segundo o relatório, dos 271 processos pendentes nesta secção do DCIAP, 114 (42%) são tutelados pelo seu procurador coordenador, e o tempo médio de pendência nos processos identificados é de três anos e sete meses.

Os inspetores indicam o processo Monte Branco, instaurado em junho de 2011, como um caso paradigmático de morosidade na 6.ª secção, onde se detetou uma "sistemática dificuldade" em delimitar o seu objeto e projetar os seus limites e termo".

"Com efeito, é um processo de inquérito que há muito pende e sobrevive à espera do que mais possa apurar-se de novo, e não apenas para comprovar aquilo que determinou a sua instauração", escrevem os inspetores, que admitem que este é um caso que pode causar "grande perplexidade".

"Trata-se (...) de um inquérito padrão desta secção, onde frequentemente se convertem processos, já de si complexos, em mega processos, alargando desmesuradamente o seu âmbito, o que suscita um aumento exponencial das diligências a realizar e a sua complexidade, comprometendo, muitas vezes, os resultados da investigação por força dessa morosidade", analisam os inspetores, que defendem uma reformulação da 6.ª secção do DCIAP.

Sugerem a definição de critérios escritos para determinar que comunicações dão origem a averiguações: "Tal decisão do coordenador da secção não pode continuar a depender de critérios casuísticos do mesmo".

Para os inspetores, ter cerca de metade dos inquéritos pendentes da secção sob tutela do procurador coordenador gera "desequilíbrios na gestão processual", recomendando a adoção de "critérios equitativos na distribuição" dos mesmos.

Os autores do relatório identificam insuficiências nas instalações, como falta de espaço para armazenar processos e material apreendido, material informático obsoleto, a não utilização do sistema informático da Justiça Citius para tramitação de processos -- usando, ao invés, um sistema de pastas partilhadas -, o que compromete a interoperabilidade com outras plataformas, o acesso a bases de dados e pedidos por via eletrónica a tribunais.

Ao DCIAP os inspetores apontam ainda a falta de uma "estrutura eficiente de coordenação", sublinhando que essa coordenação tem sido feita "de forma pouco eficaz", a falta de uma secção central alargada "para registo, receção e digitalização dos processos e prova documental apreendida" e a inexistência de uma secção dedicada ao branqueamento.

Além de uma falta de regulamento, "omissão já assinalada na inspeção aos serviços do DCIAP realizada em 2014", aponta-se falta de funcionários judiciais e técnicos operacionais em vários serviços, assim como especialistas, assessores, entre várias outras falhas, para as quais apresentam algumas propostas de resolução para os problemas detetados.