REN suspende linha de muito alta tensão

O tribunal considera agora que, ao contrário do que argumentou a REN, não está em perigo o abastecimento público, tendo-se decidido pela suspensão até que o processo judicial seja dado como terminado.

Em comunicado, a REN reage defendendo que a Linha Fernão Ferro-Trafaria 'tem o estatuto de infra-estrutura de interesse público' e que é 'imprescindível para a segurança do abastecimento de energia na península de Setúbal'. Mas, 'no escrupuloso cumprimento da lei', as obras estão paradas desde as 09h30 de ontem.

Já o vereador do Urbanismo de Almada, José Gonçalves, considera que, além da suspensão, a REN devia ir mais longe e retirar dos terrenos camarários os equipamentos, 'fazendo recuar a infra-estrutura, tal como foi decisão da assembleia municipal e dos moradores'.

Envolto em contestação desde o início, o projecto devia terminar este ano. A autarquia de Almada considera que não estão a ser cumpridos os requisitos de licenciamento e decidiu não autorizar a cedência de terrenos para a sua instalação.

ARGUMENTOS

ESCOLAS

A Câmara de Almada considera que o traçado irá afectar três escolas, contrariando a proibição de estabelecer linhas aéreas sobre recintos escolares.

SAÚDE

O município entende, ainda, que a linha constitui uma ofensa aos direitos fundamentais, entre eles o direito à saúde, ao ambiente e à qualidade de vida.

LEGALIDADE

A REN argumenta que o projecto cumpre todas as regras de licenciamento e, além disso, é 'de interesse público' para o abastecimento.

A REDE

O projecto previa a conclusão da linha ainda para o ano, mas foi marcado por protestos e acções judiciais desde o início

Extensão da linha: 16 710 m

N.º de postes: 86 (43 reticulados e 43 tubulares)

Área ocupada pelos maciços: 1800 km2

Volume total de terras a escavar: 5300 m2

Total de área ocupada: 285 m2

Área de implantação: 25,1 ha