Revoltosos do navio 'Mondego' contestam juiz sem curso

O início do julgamento de três militares do NRP Mondego por violação de segredo de Estado ficou marcado pela contestação ao capitão-de-mar-e-guerra João Passos Ramos, um dos três elementos do coletivo de juízes. A Defesa acusa o oficial da Marinha de não ter curso de Direito e de estar sujeito à avaliação pela hierarquia, o que "contamina a independência e a imparcialidade".

"A Marinha não pode estar neste tribunal", alegou o advogado Paulo Graça, apontando a "nulidade". A lei prevê que os tribunais militares sejam compostos por dois juízes civis e um oficial do ramo a que pertencem os arguidos, mas apenas diz que ter formação em Direito é "preferencial". Os juízes militares são propostos pelas Forças Armadas ao Conselho Superior da Magistratura, que analisa e aprova a indicação, o que aconteceu com João Passos Ramos. 

A juíza presidente do coletivo, Tânia Gomes, negou o pedido e avançou com o julgamento, mas o mesmo não teve qualquer avanço prático. Os três militares não prestaram declarações e as duas testemunhas arroladas - o comandante e a imediato do 'NRP Bojador' - não chegaram a ser ouvidas.

A Defesa avisa que vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Uma vitória implicaria mudar a lei dos tribunais militares em Portugal.