Rui Rangel perde direito a ser julgado no Supremo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os antigos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante perderam o direito a serem julgados no STJ.O STJ considera que o juiz não terá de esperar pelo fim da instrução, que se prevê longa, já que afetaria o seu direito a ser julgado num prazo razoável. Ao CM, Vaz das Neves mostrou-se satisfeito por seguir de imediato para julgamento num caso em que se considera inocente - está acusado por corrupção e abuso de poder nos casos da manipulação da distribuição de processos.

Ambos foram afastados da magistratura na sequência de sanções disciplinares decorrentes do seu envolvimento no caso Lex, em que estão acusados por corrupção e abuso de poder.

No despacho, a que o CM teve acesso, o Supremo sustenta que Rangel e Galante perderam o direito a foro especial e devem, por isso, ser julgados nos tribunais de primeira instância.

A fase instrutória vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o STJ determinou ainda que o ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, seja julgado de imediato em processo separado no Supremo.

O STJ considera que o juiz não terá de esperar pelo fim da instrução, que se prevê longa, já que afetaria o seu direito a ser julgado num prazo razoável. Ao CM, Vaz das Neves mostrou-se satisfeito por seguir de imediato para julgamento num caso em que se considera inocente - está acusado por corrupção e abuso de poder nos casos da manipulação da distribuição de processos.