Sargentos contestam comando da GNR e Governo em tribunal

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão parcial à Associação Nacional de Sargentos da GNR (ANSG), na ação que esta entidade colocou contra o comando-geral da GNR e o Ministério da Administração Interna (MAI), em 2020. Em causa esteve o curso de formação de 150 sargentos da GNR, iniciado nesse ano e terminado em 2022, e que decorreu no centro de formação da GNR, na Figueira da Foz.

Por entender que houve um desrespeito à lei de formação militar já aprovada na altura, e que obrigava a que o curso de sargentos se realizasse na Unidade Politécnica Militar (UPM), a ANSG avançou com uma ação cível contra o comando da GNR e o MAI.

Quase três anos depois o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa vem agora citar os visados pela ação, assim como os 150 sargentos que entretanto já estão a trabalhar.

A ideia, constatou o CM na decisão tomada já esta semana e a que tivemos acesso, é que se pronunciem sobre o conteúdo da ação da ANSG, antes de haver uma decisão final sobre a mesma.

Para José Lopes, presidente da ANSG, "esta é uma reposição da legalidade". "Não queremos que o curso seja suspenso. Admitimos que o tribunal decida que os participantes no mesmo tenham de completar os créditos do curso de formação já na UPM", concluiu.