Segurança Social deteta crime em IPSS de Tavira

A Segurança Social concluiu que há indícios de crime de participação económica em negócio na instituição particular de solidariedade social (IPSS) Fundação Irene Rolo, e vai enviar ao Ministério Público de Tavira as conclusões de uma auditoria realizada à instituição.

Segundo as conclusões da Unidade de Fiscalização do Algarve da Segurança Social, a que o CM teve acesso, foram detetados "indícios de crime de participação económica em negócio", depois de verificar "a existência de contratos de natureza laboral" entre membros dos corpos gerentes e a instituição, quando, em junho de 2007, a IPSS celebrou uma prestação de serviços com o seu então presidente do conselho de administração, José da Silva Marques, para coordenar o curso de formação de adultos.

Além deste alegado crime, as conclusões também apontam para irregularidades no pagamento dos subsídios de refeição a funcionários da Fundação Irene Rolo que almoçavam na instituição ou de ajudas de custo de elementos da administração, aprovadas pelos próprios, quando estão legal e estatutariamente impedidos de o fazer.

Segundo o documento, foi dado um prazo para a IPSS de Tavira apresentar um plano para "regularizar as situações detetadas".

A fiscalização foi realizada depois de o ex-presidente das câmaras de Faro e Tavira Macário Correia se ter demitido do cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação Irene Rolo, que desempenhava desde março de 2014, após detetar indícios de "uma gestão pouco rigorosa" das anteriores administrações.