Sindicato apresenta queixas contra diretora da prisão de Tires por violações na greve

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional já apresentou quatro queixas contra a diretora da prisão feminina de Tires por violação dos serviços mínimos da greve, que começou em 22 de abril e termina no fim de junho.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) adiantou que a greve de guardas prisionais da prisão feminina de Tires, em Cascais, tem tido uma adesão entre os 85% e os 90% e revelou que o sindicato já apresentou "algumas queixas contra a diretora por violação dos serviços mínimos".

O dirigente explicou que na base das queixas está o facto de a diretora "obriga[r] a fazer serviços mínimos que não são serviços mínimos", desde "diligências que não deviam ser feitas" a situações em que "empresas entram dentro do estabelecimento prisional e não deviam entrar" porque "o colégio arbitral considerou que não eram serviços mínimos".

Segundo Frederico Morais, dentro da prisão de Tires vive-se "numa prepotência" e "a direção-geral [de Reinserção e Serviços Prisionais] não faz nada contra isso", dando como exemplo o que classificou como "um caso caricato".

"Durante esta greve foi extraditada da Colômbia para Portugal uma reclusa. O grupo de intervenção foi buscar a reclusa. Fazia parte dos serviços mínimos, mas a senhora diretora achou que não devia receber a reclusa. Teve que ser o subdiretor-geral a obrigar a senhora diretora a receber", relatou.

Frederico Morais adiantou que o sindicato tem apresentado queixa ao tribunal de "cada vez que ela [diretora] viola os serviços mínimos", contabilizando quatro desde que a greve começou, em 22 de abril, e estimando que poderão "continuar a apresentar".

O presidente do SNCGP anunciou ainda que decidiram na semana passada que a greve, que deveria terminar hoje, vai prolongar-se até ao final de junho.

De acordo com o dirigente sindical, com o prolongamento da greve por mais um mês, as guardas prisionais vão conseguir "trabalhar em segurança" porque "não há tantas atividades desnecessárias".

Frederico Morais explicou que há várias atividades que obrigam a que as reclusas estejam sem vigilância por não haver guardas prisionais suficientes.

"[Assim] conseguimos canalizar as guardas para aqueles serviços que são necessários, para controlar visitas, para fazer diligências, para controlar os pátios e garantirmos a segurança dos elementos para estarem a trabalhar e isto é que nos obrigou a continuar a greve, porque não há guardas em Portugal, somos muito poucos e obriga-nos a estas estratégias de fazer greves para conseguir ter segurança nas cadeias", justificou.

De acordo com o responsável, o estabelecimento prisional de Tires tem habitualmente ao serviço entre 60 a 70 guardas prisionais, mas precisaria de 120 ou 130 profissionais.

Frederico Morais disse ainda que a direção do sindicato e a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais estão em "diálogo permanente" para chegar a um acordo e que, se a Direção-geral "aceitar fechar algumas atividades e diligências", poderão terminar a greve.

As guardas prisionais exigem mais segurança e o regresso do chefe principal, que, na sequência de alegadas divergências com a diretora da cadeia de Tires, voltou à prisão da Carregueira (Sintra), de onde fora transferido para a cadeia feminina no início de março.

Entre os serviços mínimos propostos pelo SNCGP e acordados com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), estão a abertura de celas para duas horas diárias de recreio a céu aberto, seguidas ou interpoladas; a possibilidade de uma visita semanal; a abertura do bar uma vez por semana; e o encaminhamento e recolha da creche das crianças cujas mães estão presas em Tires.

O colégio arbitral ordenou ainda que tem de ser assegurada a todas as reclusas a frequência de "atividades laborais dinamizadas pelas empresas externas", bem como "atividades letivas nos diferentes graus de ensino e nas ações de formação profissional programas em curso, desde que certificadas".