Sindicato da PSP contra utilização de polícias em antiga base militar

O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP) está contra o uso de agentes desta força de segurança para fazer vigilância às instalações da Base de Figo Maduro, em Loures (contíguas ao Aeroporto de Lisboa). Esta estrutura sindical considera que a função deve ser privada, já que a exploração do espaço é da empresa Ana/Vinci Airports, mas a direção da PSP confirma que estão já a ser destacados agentes fardados para o serviço, em escala normal de trabalho.

Segundo o SIAP, desde o início de agosto que a PSP já tem dois agentes fardados a vigiar, diariamente e em permanência, as antigas instalações da base militar do Figo Maduro. Em comunicado, o sindicato de polícias recorre à lei para considerar que "a responsabilidade da segurança aeroportuária é da entidade gestora, e não das forças policiais em regime permanente". "A decisão desvia efetivos do controlo de fronteiras, e da vigilância aeroportuária, já hoje com graves constrangimentos", acrescentou o SIAP.

Fonte oficial da PSP contactada pelo CM, recorre à resolução do Conselho de Ministros, adotada em 2023, que levou à abertura da exploração civil da base de Figo Maduro, como forma de minorar os constrangimentos sentidos no Aeroporto Humberto Delgado. "O controlo de fronteira de segurança entre a plataforma civil e área militar da Base (AT1), implica a presença em permanência de um mínimo de 2 polícias, de acordo com a avaliação de segurança efetuada pela ANA", explica a PSP.

Assim, "desde 11 de agosto que a PSP passou a afetar, em permanência, 2 polícias de forma contínua para a área internacional da zona AT1. A função é de controlo de pessoas e viaturas à zona de segurança da placa civil, e é assegurada em serviço público", conclui a PSP.