Sindicato leva Estado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e pede 5 mil euros por ano de serviço

O Sindicato dos Trabalhadores da Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) avançou com uma ação contra o Estado português no Tribunal Europeus dos Direitos Humanos, exigindo 5 mil euros de indemnização por cada ano de serviço para os trabalhadores abrangidos.

Em comunicado divulgado este domingo, o SinDGRSP anunciou ter apresentado uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), considerando que o Estado português é responsável por violações continuadas dos direitos dos trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Segundo o sindicato, a ação pretende responsabilizar o Estado pelas condições em que milhares de profissionais têm desempenhado funções ao longo de vários anos, alegando a existência de danos acumulados resultantes de condições de trabalho que classifica como "indignas, insalubres e incompatíveis com os direitos fundamentais".

A estrutura sindical reclama uma indemnização de 5 mil euros por cada ano de serviço prestado pelos trabalhadores abrangidos pelo processo.

De acordo com o sindicato, muitos profissionais da DGRSP exercem funções em instalações degradadas, algumas com mais de um século de existência, onde são frequentes problemas como infiltrações, humidade, bolor, fungos, ventilação insuficiente e falta de luz natural.

O SinDGRSP refere também a existência de situações em que a água escorre através de instalações elétricas ou em que tetos apresentam sinais de degradação e risco de derrocada, colocando em causa a segurança dos trabalhadores.

A denúncia abrange profissionais que desempenham funções em estabelecimentos prisionais, equipas de reinserção social e serviços de vigilância eletrónica.

Segundo o sindicato, apesar das sucessivas denúncias apresentadas ao longo dos anos, a DGRSP não terá adotado medidas suficientes para assegurar condições de trabalho adequadas e compatíveis com as exigências legais em matéria de saúde e segurança no trabalho.

A estrutura sindical acusa igualmente a Direção-Geral de ignorar, em diversos casos, recomendações emitidas pelos médicos do trabalho relativamente a limitações funcionais ou adaptações necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores.

De acordo com o comunicado, alguns profissionais terão sido obrigados a recorrer aos tribunais para fazer valer direitos que o sindicato considera básicos, relacionados com condições de trabalho e proteção da saúde.

O SinDGRSP sustenta que os trabalhadores estão expostos diariamente a riscos físicos, biológicos e psicológicos elevados, apontando para a ocorrência de doenças respiratórias, tuberculose, escabiose, ansiedade, depressão, exaustão emocional e situações de 'burnout'.

Para o sindicato, a manutenção destas condições constitui uma violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e evidencia uma falta de investimento prolongada nas infraestruturas e nos serviços da tutela.

A ação agora apresentada é descrita pela estrutura sindical como um "passo histórico" na defesa dos trabalhadores da reinserção e dos serviços prisionais, procurando obter uma condenação do Estado português pela alegada omissão perante problemas que considera conhecidos há vários anos.

O SinDGRSP defende que chegou o momento de exigir responsabilidades e de garantir que os direitos dos trabalhadores da DGRSP sejam plenamente respeitados, argumentando que os profissionais não podem continuar a suportar os efeitos da degradação das instalações e da falta de condições adequadas para o exercício das suas funções.