Sindicato vai impugnar transferência compulsiva de nove guardas prisionais de Odemira para Tires

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) vai avançar com uma ação judicial para travar a transferência compulsiva de nove guardas da prisão feminina de Odemira para Tires, em violação de regulamentos e compromissos assumidos.

Segundo Frederico Morais, presidente do SNCGP, a providência cautelar apenas poderá dar entrada quando as guardas forem formalmente notificadas da transferência, que, acrescentou o dirigente sindical, lhes foi esta terça-feira comunicada presencialmente, em Odemira, por um representante da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

A decisão contraria não só os regulamentos de transferências em vigor para os guardas prisionais, como compromissos assumidos anteriormente quando foi comunicada a reestruturação do estabelecimento prisional de Odemira, que à semelhança do da Guarda, deixará de ser feminino para passar a receber presos masculinos.

Frederico Morais disse à Lusa que na altura foi dada a garantia de que as guardas não seriam transferidas contra a sua vontade, sublinhando que as profissionais têm vida estabelecida em Odemira e em alguns casos existem pedidos de transferência para outros pontos do país, para aproximação ao local de residência de origem.

"A DGRSP, como não tem outra solução, quer obrigar as guardas" a transferir-se para a prisão feminina de Tires, concelho de Cascais, disse Frederico Morais.

Segundo o presidente do sindicato, as guardas têm que ser notificadas com cinco dias de antecedência face à data de concretização da transferência e a expectativa do sindicato é a de que a DGRSP queira ter o processo concluído no início de setembro.

As reestruturações nos estabelecimentos prisionais acontecem numa altura de pressão com o aumento da população prisional, que Frederico Morais disse estar a aproximar-se dos 14 mil presos.

O encerramento faseado do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), até 2028, segundo o último calendário anunciado, está também a levar a que sejam feitas obras em 11 estabelecimentos prisionais para abrir mais de mil lugares que permitam acolher os presos transferidos de Lisboa.

Em resposta à Lusa, a DGRSP confirmou que se "realizou hoje, dia 25 de agosto, uma reunião que tratou, entre outros temas, da preparação da transferência de reclusas e da mobilidade de alguns trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Odemira", escusando-se a dar mais pormenores sobre o conteúdo da reunião.

Sobre a ação judicial, "a DGRSP reconhece e respeita o direito de queixa por parte das estruturas sindicais, respondendo-lhes em sede própria".