Sistema Prisional reorganizado

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) alegou que “os princípios e normas legais vigentes em matéria de execução de penas e medidas privativas de liberdade orientam-se no sentido do tratamento diferenciado de reclusos em função da situação jurídico-penal (preventivos/condenados), do regime da execução da pena (regime fechado, aberto ou de segurança) e de outros critérios relevantes”. Recorde-se que em Portugal o número de reclusos ronda os 11 mil.