Supremo absolve juiz de violência doméstica

A ausência de lesões "graves, intoleráveis ou pesadas na assistente" serviu de base aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para absolverem o juiz de Vila Nova de Famalicão do crime de violência doméstica a que tinha sido condenado pelo Tribunal da Relação de Guimarães.

Vítor Vale foi, então, punido com um ano e meio de pena suspensa por causa de mensagens que enviou à ex-mulher, inconformado com o fim da relação de quatro anos. Vítor Vale foi agora também ilibado de pagar a indemnização de 7500 euros.

O STJ sustenta que, das mensagens, não resultaram "lesões" que integrem a figura de "maus-tratos, essencial ao crime de violência doméstica". O acórdão diz ainda que o tipo de linguagem usada pelo arguido nas mensagens era "recíproco" entre o casal. A decisão salienta que, mesmo após a separação, a ex-companheira continuou a manter contactos com o juiz, "aproveitando os seus conhecimentos jurídicos, no âmbito de vários processos judiciais".

Em setembro de 2018, os juízes da Relação condenaram Vítor Vale por entenderem que revelou "desprezo e desconsideração" pela ex-mulher, com "provocações de cariz sexual, insultos e ameaças veladas". Factos que, na altura, mereceram censura acrescida pelo facto de o arguido ser juiz.

O juiz já tinha sido punido noutro processo que envolvia a antiga companheira, por falsas declarações. Foi aposentado compulsivamente pelo Conselho Superior da Magistratura. A decisão está em recurso.n