Supremo admite uso de metadados para condenar o maior traficante de drogas português

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação a 11 anos de prisão por tráfico agravado de Franquelim Lobo, de 64 anos, considerado pela Polícia Judiciária como o maior traficante de droga português, admite a utilização de metadados (dados sobre comunicações de telemóvel e de internet que permitem localizar suspeitos) na investigação.

No entanto, e segundo o acórdão a que o CM teve acesso, “é incorreta a afirmação”, que consta do recurso apresentado pelo arguido, de que o inquérito pode ser nulo devido a esse facto. Em concreto, sustenta o STJ, “a factualidade apurada no decorrer do julgamento, e analisada nos recursos já efetuados, não está sustentada na utilização destes metadados”.

Recorde-se que Franquelim Lobo foi considerado culpado de tráfico agravado. Para o STJ, “é gravosa a culpa do arguido”, já que se envolveu na importação de cocaína do Brasil para Portugal quando estava em liberdade condicional de uma anterior condenação por tráfico.