Supremo mantém suspeito ilegal em calabouços da GNR há três semanas

Há cerca de três semanas, a GNR apanhou dois homens estrangeiros ilegais, no âmbito de uma operação ao narcotráfico. Tinham jerricãs com combustível e não apresentavam documentos. Depositados em calabouços da GNR, por falta de espaço nos Centros de Instalação Temporária, um deles, através do advogado Pedro Pestana, fez um pedido de ‘habeas corpus’ para o Supremo Tribunal de Justiça. Foi indeferido.

Dizem os juízes conselheiros que “a prisão em que o requerente atualmente se encontra resulta de uma decisão judicial

exequível, proferida por autoridade judiciária competente; a privação da liberdade encontra-se

motivada por factos que a admite; e estão respeitados os respetivos limites de tempo fixados na

lei, sendo que não resulta qualquer ilegalidade por não estar num centro de instalação

temporária e estar nos calabouços da GNR”.

O advogado Pedro Pestana não se conforma e pondera fazer queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “O meu cliente já está há 17 dias nos calabouços da GNR de Lagoa: é uma situação degradante, sem banho, sem condições de higiene.

É lastimável, uma situação desumana.

Se não existem vagas no Centro de Instalação Temporária, a sua manutenção nos calabouços é arbitrária e desleal.

Com todo respeito, ao indeferir o Habeas Corpus, entendo que o Supremo fechou os olhos a uma ilegalidade, lavou as mãos à Pilatos. Sinceramente, não esperava.

Para mim, é uma autêntica violação aos Direitos Humanos de um cidadão estrangeiro.

Vamos ponderar uma queixa contra o Estado Português ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”, concluiu.