Técnicos de emergência e trabalhadores do INEM alertam para redução de meios

Os trabalhadores do INEM alertaram esta segunda-feira que a 'pool' anunciada de 40 ambulâncias para doentes críticos dos hospitais e para picos de pedidos de ajuda representa uma redução de cerca de 50 meios face ao dispositivo existente.

Em comunicado, tanto a Comissão de Trabalhadores do INEM como o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) dizem que as informações divulgadas no final da semana, pelo jornal Sol, sobre as mudanças no instituto são "enganadoras e suscetíveis de induzir em erro a opinião pública".

O STEPH disse que a criação desta 'pool' de 40 ambulâncias corresponde, na prática, à retirada de 56 ambulâncias de emergência médica do INEM dedicadas a emergência pré-hospitalar, transformando-as em apenas 39 ambulâncias colocadas nas unidades Locais de Saúde para assegurar transporte inter-hospilatar de doentes, uma medida que se traduz "numa redução efetiva dos meios disponíveis para socorrer a população".

Já a comissão de trabalhadores do INEM disse que o que está a ser desenhado não é uma privatização formal do instituto, mas sim a retirada progressiva de competências, diminuição dos meios próprios, fragilização dos profissionais e abertura deliberada de espaço para que entidades privadas ocupem o que o Estado deixa de assegurar.

"Chamar a isto reorganização é insuficiente. Chamar-lhe modernização é abusivo. Na prática, trata-se de uma privatização material sem privatizar juridicamente o INEM", consideram os trabalhadores do instituto.

Na nota esta segunda-feira divulgada, o STEPH apontou a anunciada colocação de 90 veículos ligeiros nas ruas das cidades, com médicos e enfermeiros, para assistência aos casos mais complexos, dizendo que corresponde "à manutenção das atuais 44 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) e à transformação das 46 ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) -- atualmente com enfermeiro e técnico de emergência -- em veículos ligeiros de passageiros".

Embora o número total de meios se mantenha (44 VMER + 46 SIV = 90), os técnicos de emergência pré-hospitalar dizem que se perde capacidade de transporte de doentes, o que consideram "particularmente grave" nalgumas regiões do país.

"Também não é aceitável comparar dois meios de emergência, quando um tem médico e outro não", acrescentam.

Consideram ainda "irrealista" a manutenção do objetivo político de garantir tempos de resposta inferiores a oito minutos, lembrando que não tem sido alcançado desde a sua implementação, há cerca de seis meses, e que tal "não se determina por decreto".

Relativamente à anunciada possibilidade de recorrer ao setor privado para responder aos casos menos graves, classificados com tempo de espera até 120 minutos, os técnicos alertam para vários constrangimentos legais e operacionais.

Recordam que qualquer abertura ao setor privado terá de ser através de concurso público, sendo provável que associações humanitárias de bombeiros voluntários ou a Cruz Vermelha Portuguesa apresentem propostas mais competitivas, devido à sua estrutura de custos e benefícios fiscais, o que poderá apenas resultar num aumento dos encargos públicos.

Depois, dizem ainda que a atual legislação não permite o transporte de doentes urgentes em ambulâncias sem dispositivos acústicos e luminosos, nem por entidades que não sejam Postos de Emergência Médica formalmente constituídos.

Os profissionais associam-se ainda aos alertas recentemente deixados por ex-presidentes do INEM relativamente às alterações em curso no sistema de emergência médica pré-hospitalar.

Numa carta publicada no jornal Expresso há uma semana, quatro ex-presidentes do INEM (Sérgio Janeiro, Luis Meira, Regina Pimentel e Miguel Oliveira) e pelo ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica, que chegou a ser convidado a assumir a presidência do instituto, Vitor Almeida, manifestaram "preocupações técnicas e operacionais" com as mudanças anunciadas para o instituto, alertando que contribuem para a "fragmentação" do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).