Terreno livre sem edital de migradoras

Os praticantes dizem estar a ser discriminados pela tutela porque pagam o mesmo valor pelas licenças, mas só podem caçar a partir da abertura do regime geral da caça, em Outubro.

Segundo a AFN, a medida acontece "no sentido de evitar o potencial risco de ocorrência de acidentes de caça que resultaria do exercício do acto venatório naqueles terrenos". O organismo do Ministério da Agricultura considera ainda que não é "praticável adequar a quantidade de utilizadores às dimensões e características daquelas parcelas de terreno", acrescentando que a decisão de não publicação dos editais de caça às migradoras "acontece após consulta às organizações representativas dos caçadores".

Esta posição é totalmente contrária à vontade dos caçadores, que alegam o direito de poder começar a caçar desde a abertura da época venatória (que este ano teve início a 22 de Agosto), visto que as licenças que tiram têm o mesmo custo que as dos caçadores dos restantes regimes.

"É a Lei da Caça que está a afastar os caçadores e não a Lei das Armas. O que faz diminuir o número de inscritos é o custo que actualmente a actividade tem e não a burocracia. Estas pessoas do regime livre não conseguem todas integração nas Zonas de Caça Municipais e como não conseguem suportar os custos de caçar em associativa, ou turística, deixam a actividade", afirmou ao Correio da Manhã Eduardo Biscaia, secretário--geral da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP), que representa os praticantes do regime livre.

Actualmente, cerca de 86 por cento do terreno com potencial cinegético em Portugal encontra-se ordenado.