Trabalhadores da RTP acusam administração de não pagar retribuição de senioridade

Os representadores dos trabalhadores da RTP acusaram esta quinta-feira a televisão pública de não ter pago, no ordenado de julho, metade da retribuição de senioridade, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), "lesando os trabalhadores".

Num comunicado conjunto enviado às redações, sete estruturas sindicais e a Comissão de Trabalhadores acusam a RTP de ter falhado, pela primeira vez na história, nos seus "deveres de retribuição para com os seus trabalhadores".

"Ontem [quarta-feira], todos os trabalhadores do quadro viram o seu vencimento base não ser pago conforme obrigação prevista na lei", referem no comunicado, por a empresa não ter pago "a reposição dos 50% da retribuição de senioridade tal como estipulado no artigo 21.º da lei do Orçamento Geral do Estado, lesando assim todos os seus trabalhadores".

Com o OE2017, foi retomada a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor público empresarial, repondo algumas regalias a que os trabalhadores das empresas públicas têm direito, e que foram eliminadas nos últimos anos com normas orçamentais que se sobrepuseram aos acordos coletivos.

Entre essas medidas está, no caso da RTP, a remuneração de senioridade que, segundo o Acordo de Empresa da televisão pública, "corresponde ao produto do número de anos completos de antiguidade por 0,5% da remuneração de categoria", sendo que esse coeficiente sobe para 0,75% para trabalhadores que permaneçam mais de seis anos no escalão C.

Esta remuneração, como as diuturnidades, funciona como um complemento ao vencimento que permeia a estabilidade do trabalhador na empresa, e é definida segundo os acordos de trabalho de cada uma das empresas públicas.

No entanto, o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) refere que nas matérias abrangidas pela regulamentação coletiva de trabalho - além do subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho noturno - essa reposição seja feita a 50% em julho e nos restantes 50% a partir de janeiro de 2018, sem quaisquer pagamentos a título de retroativos.

Ora, de acordo com o comunicado dos representantes dos trabalhadores da RTP, o Conselho de Administração da televisão pública "escudou-se num esclarecimento solicitado à tutela" para não pagar a reposição de 50% da remuneração de senioridade.

O comunicado é assinado pela FE - Federação dos Engenheiros, pelo SICOMP - Sindicato das Comunicações de Portugal, SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais, SITIC - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações, SJ - Sindicatos dos Jornalistas, SMAV - Sindicato dos Meios Audiovisuais e pelo STT - Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações.