Tribunal absolve o atual e a ex-bastonária dos enfermeiros de desvio de 63 mil euros

O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu, esta segunda-feira, o atual, a ex-bastonária dos enfermeiros e outras 11 pessoas ligadas à Ordem pelo alegado desvio, em 2016, de 63 mil euros da associação profissional.

Luís Filipe Barreira, de 51 anos, Ana Rita Cavaco, de 49, e os restantes arguidos estavam acusados pelo Ministério Público dos crimes de peculato e falsificação de documento.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes, Armandina Silva Lopes, justificou a absolvição com o facto de se ter instalado uma "dúvida séria e razoável" de que os arguidos tenham praticado os crimes.

O Ministério Público tinha acusado os 13 arguidos, todos ligados ao primeiro dos dois mandatos de Ana Rita Cavaco (2016-2023), de, em 2016, terem recebido globalmente mais de 63 mil euros em ajudas de custo por viagens fictícias.

Luís Filipe Barreira, bastonário desde dezembro de 2023, era à data vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros.

Esta segunda-feira, Armandina Silva Lopes sustentou que, no julgamento, não ficou "cabalmente demonstrado" que os mapas de quilómetros apresentados tenham sido forjados, invocando, entre outros testemunhos, o de um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) que admitiu que os arguidos podem ter utilizado outros veículos além dos indicados nos boletins preenchidos.

Falando em "lapsos [no preenchimento] que se afiguram plausíveis", a magistrada desvalorizou ainda o depoimento de uma arguida que confessou parcialmente e que acabou absolvida, por considerar que as declarações apresentaram "contradições e fragilidades" e tiveram subjacente um "clima de grande animosidade" contra os restantes arguidos.

"Instalada a dúvida, impõe-se decidir a favor dos arguidos, em nome do princípio 'in dubio pro reo'", concluiu a juíza-presidente.

À saída do tribunal, os advogados da maioria dos arguidos, Tiago Costa Andrade e Rui Patrício, mostraram-se satisfeitos com a absolvição.

"Os factos foram dados como não provados, os arguidos foram absolvidos, o tribunal decide de acordo com as regras do processo penal", frisou Rui Patrício.

A acusação do Ministério Público foi deduzida em janeiro de 2023 e o julgamento começou em janeiro de 2025.