Tribunal da Madeira começou a julgar 42 arguidos por burlas com viagens aéreas

O Tribunal da Comarca da Madeira começou esta terça-feira a julgar uma rede acusada de falsificar viagens aéreas e de receber o Subsídio Social de Mobilidade nos CTT indevidamente, com alguns dos 42 arguidos a admitirem os crimes.

O julgamento, ao qual compareceram 30 arguidos, dois dos quais em prisão preventiva (um deles devido a outro processo, de violência doméstica), decorreu num auditório no Instituto de Segurança Social da região, no Funchal, uma vez que o tribunal não dispõe de um espaço para acolher todos os envolvidos neste processo.

Alguns dos arguidos prestaram declarações perante o coletivo de juízes, presidido por Teresa de Sousa, enquanto outros remeteram para mais tarde.

Esta rede, composta por alegados falsificadores, recrutadores e controladores, é acusada pelo Ministério Público de receber indevidamente 529 mil euros do Subsídio Social de Mobilidade, atribuído em forma de reembolso aos residentes para reduzir o preço pago pelas viagens aéreas.

Em causa estão crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e associação criminosa.

Dos 42 arguidos (que incluem uma empresa), dois são residentes no estrangeiro, pelo que não foram notificados e serão julgados num processo separado.

A primeira arguida a falar em sede de julgamento, ex-namorada do alegado líder do grupo, J. Silva, confirmou ao tribunal que fez cerca de 50 levantamentos de reembolsos indicados por aquele arguido.

A arguida indicou que a relação amorosa foi "conturbada", marcada por episódios violentos, e que se sentiu coagida pelo então namorado a cometer os crimes.

De acordo com o depoimento da mulher, o ex-companheiro falsificava documentação pessoal e ficava com a maior parte do dinheiro levantado pelos restantes arguidos nas estações de correios.

A arguida disse que entregava sempre ao dinheiro ao arguido, nunca tendo ficado com qualquer montante, admitindo apenas que as contrapartidas que recebia eram em forma de jantares em restaurantes, prendas e estadias em hotéis.

Acrescentou que tem a perceção de que J. Silva, em prisão preventiva no âmbito de um processo de violência doméstica, era o líder do grupo, mas disse não ter a certeza absoluta.

Dois outros arguidos admitiram a prática dos crimes, tendo ambos indicado que foram recrutados pelo outro arguido em prisão preventiva, L. Vieira.

Estes dois homens admitiram que a sua atuação incluía viagens ao território continental, uma vez que, a determinada altura, os seus nomes começaram a constar de uma "lista negra" nas estações de correios da região autónoma, já não conseguindo receber os montantes das viagens falsificadas.

Este julgamento resulta da operação Rota do Viajante II, cujo inquérito decorreu sob direção do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

Com a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, os residentes da Madeira e dos Açores podem ser reembolsados de parte do valor pago pelas viagens aéreas com o continente português e entre as duas regiões autónomas, até limites máximos definidos em cada arquipélago.

Este mês entrou em vigor uma plataforma eletrónica para solicitar os reembolsos, mas até agora os pedidos eram feitos nos balcões dos CTT.