Tribunal da Relação de Lisboa liberta membro do PCC

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ordenou, esta quarta-feira, a libertação de Ygor Zago, um traficante de droga brasileiro com ligações à estrutura criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Detido em novembro de 2025 à ordem de um mandado de captura internacional, o suspeito usou todas as vias legais para evitar a extradição, conseguindo a libertação devido a um buraco na lei portuguesa, como explicou o TRL.

Em novembro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a sua prisão preventiva. Ao mesmo tempo, porém, Ygor avançou com um pedido de asilo Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o qual foi recusado. O cidadão brasileiro interpôs recurso da decisão para o Tribunal Administrativo que, até à data, não decidiu.

De acordo com uma nota do TRL, segundo a Lei, legais, “a pendência de um processo de asilo determina a suspensão dos termos da entrega no processo de extradição até à decisão sobre o pedido de asilo”. Contudo, não está previsto na legislação que, enquanto o processo de concessão de asilo não está terminado, o prazo da prisão preventiva fique suspenso.

Isto levou a que os tribunais portugueses não pudessem extraditar “Hulk” para o Brasil. Por outro lado, o prazo máximo da prisão preventiva do cidadão brasileiro termina hoje, quarta-feira, 27 de maio.

“Ante o vazio legal sobre as consequências da formulação de pedido de asilo sobre o prazo de detenção de uma extradição, e na senda de jurisprudência do STJ, o Tribunal

da Relação de Lisboa entendeu que o visado não pode permanecer detido por mais tempo do que aquele que a lei prevê para o processo de extradição (ou seja, 20 dias após o trânsito em julgado da decisão de extradição)”, referiu o TRL.

“Hulk” está referenciado pela justiça brasileira como um dos maiores traficantes de droga internacionais, tendo sido condenado a 29 anos de prisão em 2014 pelo envolvimento num esquema transatlântico entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) com a máfia dos Balcãs. Foi preso em 2021, mas ficou sempre em liberdade. Em 2023, percebeu-se que era também o principal responsável pela lavagem de dinheiro do PCC no esquema do ‘metanol’ – uma fraude de muitos milhões de euros depois de a organização criminosa se apoderar de grande parte do mercado de combustíveis no Brasil e que levou a – onde este químico era acrescentado de forma fraudulenta à gasolina.

Esta segunda-feira, saiu em liberdade, ainda que sem o passaporte, proibido de se ausentar para o estrangeiro e obrigado a apresentações diárias na PSP de Cascais, área da sua residência conhecida em Portugal.