Tribunal da Relação decide julgamento de José Sócrates

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) têm nas mãos a decisão sobre a ida ou não a julgamento de José Sócrates e Carlos Santos Silva no inquérito extraído do caso Marquês. 

Na última quinta-feira, a juíza do processo enviou para o TRL um despacho que obriga os desembargadores a decidirem se a pronúncia proferida pelo juiz Ivo Rosa contra Sócrates e Santos Silva, para irem a julgamento num processo autónomo ao caso Marquês, está ferida de nulidade ou não.

O antigo primeiro-ministro, o empresário seu amigo e o Ministério Público interpuseram recursos contra essa pronúncia, invocando a nulidade do despacho de pronúncia por conter uma alteração substancial de factos face aos imputados aos arguidos na acusação.

Se o TRL não reconhecer a nulidade, Sócrates e Santos Silva terão de ir a julgamento neste processo autónomo do caso Marquês.

Mesmo assim, o antigo governante e o empresário amigo deverão recorrer desta eventual decisão do TRL para o Tribunal Constitucional. Sócrates e Santos Silva estão acusados de seis crimes, três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documento.