Tribunal de Beja deverá ler acórdão em 5 de janeiro sobre exploração de imigrantes

O Tribunal de Beja deverá proceder, em 05 de janeiro, à leitura do acórdão do julgamento de 17 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, após dois advogados prescindirem da reabertura da audiência.

A leitura do acórdão chegou a estar marcada para o passado dia 12, mas foi adiada após o coletivo de juízes emitir um despacho no qual reconheceu a falta de notificação de diversos arguidos e dos respetivos mandatários acerca de um requerimento de liquidação de património incongruente apresentado pelo Ministério Público (MP).

Na altura, a advogada Teresinha Ramos, mandatária de dois dos arguidos, explicou à agência Lusa que o MP tinha apresentado "um requerimento no sentido de apurar se os arguidos tinham um património que não é congruente com os seus rendimentos lícitos".

"Após o despacho do coletivo de juízes [a admitir a falta de notificação], encontra-se a decorrer prazo para os advogados se pronunciarem" -- que terminou esta terça-feira, dia 23 -, pelo que não era "compatível a marcação previamente agendada" para 12 de dezembro, acrescentou então a advogada.

De acordo com documentos consultados esta sexta-feira pela Lusa, dois dos advogados do processo, Teresinha Ramos e Cordeiro Lopes, mandatário de outro dos arguidos, contestaram o pedido de liquidação de património incongruente dos seus clientes, mas prescindiram da reabertura da audiência de julgamento.

Segundo os documentos, ambos os causídicos requereram que o coletivo de juízes proceda à leitura do acórdão do caso em 05 de janeiro, na sessão agendada para as 14:00, nas instalações do Tribunal de Beja.

O requerimento apresentado pelo MP identifica património alegadamente incongruente de oito arguidos do processo, seis pessoas e duas empresas, num valor global de 2.179.869,13 euros.

Este é um dos processos resultantes da denominada "Operação Espelho", desenvolvida pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.

Em causa estão 30 crimes de tráfico de pessoas, assim como crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais, entre outros.

O julgamento arrancou no dia 20 de outubro, na altura com um total de 20 arguidos.

Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de oito pessoas, a absolvição de outros dois arguidos e de duas empresas (uma de cada um desses arguidos) e a dissolução de cinco empresas.

Outros três arguidos vão ser julgados num processo à parte.