Tribunal de Viana do Castelo remete julgamento do Operação Éter para o Porto

O Tribunal de Viana do Castelo declarou-se "territorialmente incompetente" e remeteu para julgamento no Porto o processo da Operação Éter, relacionado com alegados contratos ilícitos da entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

Em 02 de dezembro de 2020, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, após pronunciar - decidir levar a julgamento - os 29 arguidos, incluindo o ex-presidente do TPNP Melchior Moreira, nos exatos termos da acusação do Ministério Público, remeteu os autos para julgamento no Tribunal de Viana do Castelo, cidade onde está instalada a sede deste organismo público.

Contudo, segundo um despacho judicial, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, o Tribunal de Viana do Castelo declarou-se "territorialmente incompetente" para a realização do julgamento e remeteu os autos para os Juízos Centrais Criminais do Porto.