Tribunal decide sobre eventual prisão de Armando Vara no dia 23 de fevereiro

A decisão do tribunal que vai determinar o cumprimento ou não de pena de prisão pelo ex-ministro Armando Vara no processo separado da Operação Marquês vai ser conhecida no dia 23 de fevereiro, segundo um despacho proferido esta segunda-feira.

Fonte judiciária adiantou à Lusa que o juiz Rui Coelho, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, assinou esta segunda-feira o despacho a marcar uma audiência para 23 de fevereiro, às 14h00, na qual vai definir o cúmulo jurídico entre a pena efetiva de dois anos de prisão a que Armando Vara foi condenado e a pena que este já cumpriu no âmbito do processo Face Oculta.

A decisão do magistrado - que condenou em julho de 2021 o antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos a dois anos de prisão, por branqueamento de capitais - ocorre após o processo ter transitado em julgado, na sequência da rejeição dos recursos da defesa junto da Relação de Lisboa e do Tribunal Constitucional.