Tribunal europeu condena Portugal a pagar 14 mil euros a recluso por falta de internamento psiquiátrico

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 14 mil euros a um recluso por ter cumprido pena de prisão sem internamento psiquiátrico a que tinha sido condenado.

A condenação decorre das "condições inadequadas de detenção sem tratamento específico para seus problemas psiquiátricos e a sua detenção numa prisão longe da sua família", refere a decisão proferida na quinta-feira, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Estado e queixoso acordaram o valor da indemnização, a pagar no prazo de três meses, na condição de o requerente renunciar a "quaisquer reivindicações contra Portugal" pelos argumentos que o levaram a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.