Tribunal ‘ignora’ apelo de Marcelo no matadouro do Porto

"A decisão é uma intromissão inadmissível que põe em causa a soberania dos municípios e mata o projeto". A revolta é do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, após o Tribunal de Contas (TdC) ter chumbado o contrato de requalificação do antigo matadouro, em Campanhã.

A empreitada, a cargo da Mota-Engil e com um investimento de 40 milhões de euros, tinha sido elogiada por Marcelo Rebelo de Sousa, que esperava que o TdC ficasse "convencido no fim do processo". A autarquia já anunciou que vai apresentar recurso.

O TdC refere que o contrato está qualificado como obra pública, mas deveria ser enquadrado como parceria público-privada. "O tribunal entende que pode extravasar as suas competências e tomar decisões de acordo com uma perspetiva política, diria ideológica, que não encontra fundamento legal ou constitucional", diz o autarca portuense.

Apelidando a instituição de "troika interna", Rui Moreira indica ainda que "este é o ‘game changer’ da cidade, como foi a Expo98 em Lisboa. Foi sufragado e é vontade dos cidadãos. Não é possível governar uma cidade quando sucessivas entidades têm o direito de veto sobre decisões soberanas e legais do municípios", refere.

Sobre as "ilegalidades" invocadas pelo TdC, Moreira diz que recebeu "o fax na sexta-feira, a anunciar o chumbo" e que ainda não o pôde ler, garantindo que a legalidade da despesa é "claramente definida, concreta e balizada pelo concurso e pelo contrato".

Rui Moreira pede agora uma nova intervenção do Presidente da República e também do Governo. Garante ainda que "será apresentado recurso".