Tribunal nas Carmelitas custa 217 mil € à câmara

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) entregou 217 mil euros à Câmara de Aveiro, então liderada por Élio Maia, para a recuperação do Convento das Carmelitas, que seria transformado na Casa da Cidadania.

O espaço foi, no entanto, cedido a custo zero ao Ministério da Justiça, em 2009, para acolher o Tribunal Administrativo e Fiscal, até à construção do futuro Campus da Justiça - que continua apenas no papel. "Como a autarquia não cumpriu os objetivos da candidatura, teve que devolver o dinheiro ", revelou o autarca Ribau Esteves.

Os fundos comunitários foram atribuídos para que o edifício, com mais de 200 anos de história, recebesse associações culturais e recreativas, bem como a Universidade Sénior - o que nunca aconteceu. Os vários governos decidiram travar o projeto do Campus de Justiça de Aveiro e o Tribunal Administrativo e Fiscal foi mantido no antigo convento.

Entretanto, a câmara chegou a acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para rever as condições de utilização do espaço. As duas entidades assinaram um memorando de entendimento que prevê que o instituto passe a pagar uma renda mensal. Foi solicitada uma avaliação à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças, que deverá homologar o valor a entregar à Câmara de Aveiro.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça vai também suportar as obras urgentes de conservação e beneficiação do antigo Convento das Carmelitas, que têm um valor estimado em 60 mil euros. O projeto está em fase final de elaboração.