Tribunal recusa internamento a recluso homicida

Um juiz de um Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Lisboa (comarca que avalia concessões de saídas precárias e liberdades condicionais a reclusos) negou a transferência para um hospital-prisão de Hugo Pereira, o jovem que matou, a golpes de barra de ferro, um colega de cela na cadeia do Linhó. O preso mantém-se, assim, na prisão de segurança especial de Monsanto, Lisboa. 

Recorde-se que apesar de ainda ir responder pelo homicídio de Diogo Remelgado, ocorrido a 28 de fevereiro, Hugo Pereira encontra-se a cumprir uma pena de 8 anos e 9 meses de cadeia por roubos. O pedido de avaliação das condições de detenção foi feito no âmbito deste processo.

A acompanhar o processo entregue ao juiz, sabe o CM, foi o resultado de uma perícia psiquiátrica efetuada a Hugo Pereira. A mesma comprovou que o recluso, de 23 anos, é portador de esquizofrenia, que lhe causa frequentes alucinações. No entanto, o magistrado do TEP que analisou o pedido de transferência do preso do regime prisional normal, para uma unidade de saúde prisional, considerou que "não se apurou psicopatologia (doença mental) que constitua pressuposto médico-legal para internamento".

Pedro Pestana, advogado do arguido, disse ao CM já ter avançado com recurso desta decisão ao Tribunal da Relação de Lisboa. "Muito sinceramente, não compreendo como o juiz do TEP não atentou para a necessidade de contenção da perigosidade social do doente psiquiátrico, ignorando ainda a urgência na proteção de terceiros (outros presos e guardas)", defendeu o jurista.