Tribunal recusa julgar processo do aumento de capital do BES

A juíza Sílvia Costa decidiu, esta semana, que o Juízo Central Criminal de Lisboa não é competente para julgar o processo relacionado com crimes de burla qualificada e manipulação de mercado, imputados a Ricardo Salgado, e aos antigos administradores do BES José Manuel Espírito Santo (entretanto falecido), Amílcar Morais Pires, Rui Silveira e Isabel Almeida. Segundo um despacho, a que o CM teve acesso, a magistrada judicial considerou que, à falta de indicação sobre a última subscrição de acções, em 2014, “será competente o tribunal da área da notícia do crime”. Isto é, onde a investigação começou: no Porto.

De acordo com a acusação do Ministério Público, confirmada este ano por um juiz de instrução, em 2014, já com as contas do banco no vermelho e “para fazer face à necessidade de reposição dos rácios de capital que eram impostos” pelo Banco de Portugal, os arguidos  “fizeram com que o conselho de administração do BES aprovasse uma oferta pública de subscrição de 1.607.033.212 novas ações ordinárias, nominativas e escriturais, equivalentes a 28,57% do capital social do BES, após o aumento de capital, e assumindo a subscrição integral desse aumento de capital”.

Só que, no prospeto divulgado publicamente não reletiu “a real situação da emitente BES, como foi conseguido pelos arguidos, e impediu que os agentes no mercado, convidados à subscrição pública, por ação dinamizadora desenvolvida também pelos próprios, lograssem ter a perceção real das práticas lesivas perpetradas contra os interesses patrimoniais do BES que acabariam por conduzir esta unidade bancária a um inevitável reconhecimento de perdas graves”, segundo o Ministério Público.

Os arguidos deste processo estão também está a ser julgados no chamado processo principal do BES. Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira serão ainda julgados no processo relacionado com fraudes no BES/Angola.