Tribunal vai pagar renda milionária

O Estado vai pagar uma renda milionária pela ocupação do edifício onde funcionam os tribunais do Trabalho e de Família e Menores, em Faro. Isto depois de o imóvel ter sido vendido, em Fevereiro de 2008, e o Ministério da Justiça não o ter abandonado até ao final deste ano, como estava estabelecido no contrato de compra e venda.

07 de dezembro de 2009 às 00:30
Tribunal vai pagar renda milionária Foto: Rui Pando Gomes
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As instalações estavam avaliadas em 4,4 milhões de euros, mas foram vendidas à imobiliária Estamo (empresa detida por capitais públicos) por um preço muito abaixo: apenas 3,2 milhões. Como o futuro Campus da Justiça, para onde se deverão mudar todos os serviços ligados à Justiça, ainda não passou do papel, o Ministério da Justiça vai ser obrigado a pagar uma renda milionária à mesma imobiliária Estamo.

Segundo várias fontes do sector imobiliário contactadas pelo CM, a renda das instalações – com 1350 metros quadrados de área coberta e 350 descoberta – deverá ser superior a 25 mil euros mensais. "O imóvel é bastante valioso porque está localizado próximo do centro da cidade e tem excelentes condições para instalação de escritórios", referiu ao CM um agente imobiliário.

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O CM pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça, que assegurou que "os serviços continuarão no edifício actual até à mudança para o Campus". Quanto ao valor da renda mensal, fonte oficial apenas referiu que "será fixado pelo Ministério das Finanças", sem avançar com valores.

Como o projecto do futuro Campus, segundo o Ministério da Justiça, se encontra na "fase de concurso e elaboração de caderno de encargos", tudo indica que só será uma realidade dentro de três a quatro anos, no mínimo.

Conclusão: o Ministério da Justiça vai pagar cerca de 25 mil euros mensais de renda durante 4 anos por um imóvel que vendeu recentemente. No total são 1,2 milhões de euros em rendas, a juntar a 1,2 milhões que perdeu no negócio.

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PORMENORES

IMOBILIÁRIA ESTAMO

A imobiliária Estamo é uma empresa de capitais públicos que serve de intermediária entre o Estado e privados.

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CAMPUS DA JUSTIÇA

O futuro Campus da Justiça vai albergar o Tribunal de Comarca, tribunais do Trabalho e de Família e Menores, Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial e ainda a Polícia Judiciária.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO

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O Tribunal da Relação será instalado no actual Palácio de Justiça, depois da mudança.

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