Violência doméstica pode ser arquivada no Tribunal de Lagos

O Ministério Público (MP) pediu, no Tribunal de Lagos, o arquivamento de um processo em que é arguido um homem de 36 anos pelo crime de violência doméstica contra a namorada. Para o MP, os factos sustentados em sede de julgamento não se mostraram suficientes para preencher o crime de violência doméstica, posição em que foi secundado pela advogada de defesa do arguido, Carla Silva e Cunha.

Recorde-se que, segundo a Acusação, o arguido insultava a namorada e, no dia 7 de janeiro do ano passado, quando se encontrava numa saída precária do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, onde cumpria pena por furtos, foi ter com ela a um ‘hostel’ em Lagos, onde, além de a injuriar e de a acusar de andar envolvida com o dono do estabelecimento, a agrediu , a soco, na face esquerda e na boca. Ainda segundo a acusação, a vítima foi ao hospital de Lagos, sendo seguida pelo arguido, que a voltou a agredir com chapadas na cara e puxado os cabelos.

"A existir qualquer ilícito criminal e se aceitarmos como verdadeiros os factos descritos pela queixosa, estaríamos sempre perante um crime de integridade física simples e não de violência doméstica", sustentou Carla Silva e Cunha. Por outro lado, "uma vez que a queixosa retirou a queixa", o MP não terá legitimidade para prosseguir a ação penal, uma situação que implicará "o arquivamento do processo".

A sentença ficou marcada para próximo dia 7 de novembro.