Correio da Manhã

66 enfermeiros exigem meio milhão a hospital de Aveiro
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Enfermeiros
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Enfermeira
Por Sérgio Pereira Cardoso | 10:26
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Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga garante que fez tudo de acordo com as leis vigentes.

Um grupo de 66 enfermeiros está a reclamar quase meio milhão de euros em direitos e créditos ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), numa ação que começou esta terça-feira a ser julgada no Tribunal do Trabalho de Aveiro.

Os queixosos são enfermeiros com contrato individual de trabalho, a maioria dos quais a laborar no hospital de Aveiro.

Os autores dizem que viveram uma "situação de injustiça" desde 2013, quando foi estabelecido um salário base para os enfermeiros, ficando a trabalhar mais horas e a ganhar menos do que os colegas com vínculo à função pública.

"Vimos pedir justiça, porque vivemos uma situação de desigualdade com colegas que desempenham as mesmas funções que nós, com os mesmos anos de serviço, com as mesmas competências", explicou a enfermeira Catarina Vieira.

Atualmente, a questão da diferença de tratamento entre o mesmo grupo profissional ficou resolvida no passado mês de julho, quando todos os enfermeiros regressaram às 35 horas semanais, em vez das 40.

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No entanto, os enfermeiros com contrato individual de trabalho exigem o pagamento das horas que trabalharam a mais durante os últimos cinco anos.

Questionado, o CHBV respondeu que pautou sempre o seu relacionamento contratual com os enfermeiros "pelo estrito cumprimento do enquadramento legal vigente".

O CHBV adianta que a principal pretensão dos autores nesta ação - de passarem a ter um período normal de trabalho de 35 horas semanais - ficou resolvida com a publicação do Acordo Coletivo de Trabalho, que entrou em vigor no dia 1 de julho. 

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