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Correio da Manhã

Portugal
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Arquivado processo contra Câmara de Olhão

Denúncia de alegada violação dos planos de gestão territorial com empreendimento.
Rafael Duarte 15 de Maio de 2018 às 08:05
Câmara de Olhão
Câmara de Olhão FOTO: Pedro Noel da Luz
Foi arquivado pela procuradora da República um processo administrativo de obras que decorria contra a Câmara de Olhão. Em causa estava uma denúncia por alegada violação de planos de gestão territorial num empreendimento em Bias do Sul.

De acordo com a autarquia, um munícipe denunciou que a urbanização Viver a Ria, naquela zona, integraria terrenos do domínio público marítimo. O queixoso dizia não ter "sido requerido o respetivo reconhecimento da propriedade privada nem tinha sido objeto de qualquer tipo de desafetação ou concessão".

O munícipe alegava ainda que o empreendimento integraria terrenos abrangidos pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António e, por isso, desrespeitava os índices de ocupação previstos.

Esta segunda-feira a autarquia adiantou que "o Ministério Público pronunciou-se pelo arquivamento do processo, por não terem sido detetadas falhas suscetíveis de conduzir à nulidade do licenciamento".

Esta decisão surge depois de serem analisados os testemunhos de inúmeras entidades, entre as quais a própria câmara, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a Polis Litoral Ria Formosa.

Num comentário à decisão, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina, afirmou que o arquivamento deste processo "vem demonstrar, neste como noutros casos, que a conduta da Câmara de Olhão se pauta pela transparência e pela mais rigorosa observância da lei".
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