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Correio da Manhã

Portugal

Autarca multada avança com inquérito em Tomar

Anabela Freitas admite abrir processos disciplinares em caso de erros dos serviços camarários.
José Durão 5 de Abril de 2017 às 08:58
Anabela Freitas está obrigada por lei a suportar o pagamento das multas
Câmara de Tomar
Anabela Freitas está obrigada por lei a suportar o pagamento das multas
Câmara de Tomar
Anabela Freitas está obrigada por lei a suportar o pagamento das multas
Câmara de Tomar
A presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas, foi multada em março pela segunda vez – a primeira foi em janeiro – por a autarquia não ter dado resposta, no tempo definido pela lei (10 dias), a pedidos de informação de um munícipe.

Com esta condenação por litigância de má-fé, com base na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e no Código do Procedimento Administrativo, as coimas suportadas pela autarca - sobre quem cai a responsabilidade - ascendem já aos 10 mil euros.

"Não tive uma única intervenção no processo", diz Anabela Freitas ao CM. "Não considero justo, mas sabia que isto podia acontecer quando me candidatei", acrescenta.

A autarca admite que "alguma coisa falhou nos serviços", e adianta que será aberto um processo de averiguações para entender a razão do atraso na resposta, não descartando a possibilidade de instaurar processos disciplinares caso sejam encontrados responsáveis.

Em causa estão dois requerimentos endossados em 2015 por Benvindo Batista à autarquia, destinados a suspender a demolição de uma construção de um vizinho e à criação de acessos à marina da barragem de Castelo de Bode. O munícipe não obteve resposta, e apresentou queixa no Tribunal Administrativo de Leiria. "É uma questão muito antiga", refere o queixoso ao CM, que aponta falhas ao projeto da casa que pretende ver demolida: "Nem as casas de banho são estanques".

O outro requerimento solicitava a construção de acessos junto à barragem de Castelo de Bode para fins turísticos. "Noutros países, aquela zona seria uma bênção", aponta.
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