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Correio da Manhã

Portugal

Braga reduz taxa de IRS e abre mão de 750 mil euros

Garante que quer dar continuidade à política de redução progressiva da carga fiscal.
Sérgio Pereira Cardoso 10 de Setembro de 2019 às 09:17
Ricardo Rio
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A Câmara de Braga vai reduzir o Imposto sobre o Rendimento (IRS) em 2020 para 4%, "abrindo mão" de 750 mil euros, para dar "continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal", anunciou o município.

A autarquia refere que a taxa de IRS a cobrar podia ir até 5% e que a medida, a ser votada hoje em reunião do executivo, será ainda acompanhada de uma proposta para fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35% para os prédios urbanos.

A Câmara, liderada por Ricardo Rio, pretende que os proprietários "exerçam a reabilitação de edifícios degradados", beneficiando uma minoração em 20% do imposto, ao mesmo tempo que aplica um agravamento de 30% a prédios degradados, "como forma de estimular a sua reabilitação".

A autarquia destaca ainda a redução da taxa de imposto a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinados a habitação própria e permanente, atendendo também ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar.

Quanto à derrama sobre o lucro das empresas, "por fruto de imposições legais", explica, "deixa de ser possível a aplicação da isenção total para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, como vinha a ocorrer, aplicando-se assim a taxa mínima de 0,1%". Já para as empresas com resultados superiores àquele volume, a taxa é de 1,5 por cento.

Fica em 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, aplicada sobre a faturação mensal de empresas que oferecem.
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