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Correio da Manhã

Portugal
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Câmara de Penacova encerra acesso a bar

Proprietário e autarquia em guerra por posse de terreno de acesso ao estabelecimento.
Mário Freire 29 de Julho de 2017 às 09:41
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Proprietário e autarquia em guerra por posse de terreno de acesso ao estabelecimento.
O proprietário de um bar instalado em terrenos municipais acusa a Câmara de Penacova de abuso de poder, ao fechar a cadeado o portão de acesso ao terreno onde está o estabelecimento do qual paga renda, água e luz. ‘O bar do parque’ chegou a ser considerado a casa de visitas de Penacova. Paulo Oliveira Batista ficou com o edifício por herança, após a morte do pai.

Há cinco anos tentou reabrir o bar/restaurante, mas foi surpreendido com a colocação de um cadeado que lhe vedou o acesso às instalações. Foi o início de um braço de ferro com várias queixas na GNR contra a Câmara de Penacova, por danos e abuso de poder.

A mais recente foi há poucas semanas, quando lhe destruíram uma parte do muro e escadas de acesso ao restaurante. "Não me notificaram de nada", lamenta Paulo Oliveira, que garante ter os pagamentos em dia. "Tenho o Imposto Municipal sobre os Imóveis em dia, pago a água todos os meses e a renda está paga até setembro", adianta.

O presidente da Câmara de Penacova refere que já foi feita uma proposta de compra do espaço por 22 mil euros, que foi recusada com uma contra proposta de 100 mil euros, "que é completamente absurda", entende Humberto Oliveira.

Quanto às rendas, o autarca garante que "não estão a entrar em nenhuma conta do município".

Sem entendimento entre as partes, o processo foi entregue ao gabinete jurídico da autarquia. Sobre o contrato de arrendamento vitalício do terreno, que contempla o acesso ao bar e restaurante, esplanada, armazém e casas de banho, "é uma questão que a justiça vai decidir", conclui o autarca.
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