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Correio da Manhã

Portugal

Câmara Municipal de Lisboa contesta ação sobre o ‘Mono do Rato’

Ministério Público pediu ao tribunal, em maio, que declarasse nulo o licenciamento da construção.
Francisca Genésio 29 de Agosto de 2018 às 08:42
Na ação do Ministério Público uma das questões levantadas refere-se ao acesso de pessoas com mobilidade reduzida
Na ação do Ministério Público uma das questões levantadas refere-se ao acesso de pessoas com mobilidade reduzida FOTO: Bruno Colaço
A Câmara Municipal de Lisboa contestou a ação administrativa interposta pelo Ministério Público (MP) para declarar nulo o licenciamento da construção do ‘Mono do Rato’, nome pelo qual ficou conhecida a obra projetada para o ‘gaveto’ formado pela rua do Salitre, rua Alexandre Herculano e largo do Rato, em Lisboa.

A contestação foi entregue no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no dia 4 de julho. A autarquia argumenta que o MP não cumpriu o prazo para impugnar o ato administrativo, uma vez que a ação deu entrada no tribunal a 25 de maio, estando o prazo de um ano "há muito que caducado".

Em maio, o MP explicou que na base do pedido estão "questões jurídicas relacionadas com a falta de suscetibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha Sinagoga", bem como o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Entretanto, a Aldiniz, promotora da obra, enviou uma carta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em que contesta a atuação do MP. Nuno Pinto Coelho, advogado que representa a empresa, alega que a ação administrativa teve "efeitos catastróficos pelo embargo a que já deu azo" e que está "assente em flagrantes indícios de ilegalidade".

O advogado apela a Marcelo Rebelo de Sousa que intervenha no processo, solicitando esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República. O licenciamento do projeto foi aprovado em 2005 e deferido em 2010. Previa a construção de um hotel perto da Sinagoga. O projeto esteve sempre envolvido em polémica.

Nas redes sociais houve muita contestação à construção do ‘Mono do Rato’.
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