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Correio da Manhã

Portugal
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Dois táxis com licença número um em Cascais

Situação arrasta-se nos tribunais desde 2015, quando deu entrada a ação para anular concurso.
João Saramago 10 de Junho de 2017 às 09:13
Gilberto Pomposo circula desde 1996 com o nº 1 e não se conforma com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo
Gilberto Pomposo circula desde 1996 com o nº 1 e não se conforma com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo FOTO: João Miguel Rodrigues
Em Cascais circulam dois táxis com a licença número 1. A situação insólita ocorre desde 2015 e está ainda há espera de uma solução nos tribunais. Tudo porque Gilberto Pomposo contesta o concurso de atribuição de licenças, aberto pela câmara em 2013, que dois anos depois entregou o nº 1 a outro condutor de táxi.

"Sou o primeiro taxista de Cascais. Querem tirar-me a licença. Não posso aceitar", reclama ao CM Gilberto Pomposo, para quem toda a situação é "uma tremenda injustiça".

O caso obriga a recuar a 1996, quando se realizou o primeiro concurso de atribuição de licenças para táxis em Cascais. Na altura, Gilberto Pomposo recebeu a licença nº 1 do concelho, da qual muito se orgulha. Mais tarde, em 2002, o Supremo Tribunal Administrativo obriga a Câmara de Cascais a anular cinco licenças ilegais, entre as quais a de Gilberto Pomposo que nunca a entregou.
"Não sabia da decisão. Só em 2015, quando fui renovar o alvará até 2020 é que da câmara me disseram que a licença estava caducada", diz, ao que acrescenta: "Não cheguei a candidatar-me ao concurso de 2013 porque nunca soube da sua existência".

Avançou com uma ação na Justiça para anular os resultados do concurso de 2013 e colocou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. "Estou autorizado a manter a atividade, até haver uma decisão", explica Gilberto Pomposo.
Frutuoso Cabral Ribeiro, a quem foi entregue em 2015 a nova licença nº 1 disse ao CM que já respondeu ao tribunal e aguarda a decisão.

O vereador Nuno Piteira Lopes explicou que a "câmara cumpriu a sentença" e considerou desejável que face a uma nova ação "o tribunal resolva rapidamente".
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