Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
5

Fundo de Apoio Municipal aprovado garante 19,2 milhões de euros

Verba destina-se a regularizar o pagamento de faturas em atraso na câmara até agora.
João Mira Godinho 14 de Outubro de 2016 às 08:43
Câmara de Vila Real de Santo António tem em curso plano de ajustamento financeiro que é complementado com o FAM
Câmara de Vila Real de Santo António tem em curso plano de ajustamento financeiro que é complementado com o FAM FOTO: Filipe Farinha
A Câmara de Vila Real de Santo António viu aprovada a candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). A autarquia vai assim ter acesso a um empréstimo de 19,2 milhões de euros, com a verba a destinar-se, essencialmente, ao pagamento de dívidas.

O visto do Tribunal de Contas ao pedido foi ontem concedido e, segundo a Câmara de Vila Real de Santo António, permite à autarquia prosseguir "a política de consolidação das finanças municipais, injetando liquidez na tesouraria e cumprindo os compromissos para uma gestão responsável". Já Luís Gomes, presidente da Câmara, defende que "a aprovação do FAM confere total transparência às contas da autarquia e permite pagar a dívida contraída, nos últimos anos, para realizar os investimentos num concelho que, em 2005, tinha tudo por fazer em matéria de saneamento básico e onde os esgotos corriam a céu aberto para o rio Guadiana, colocando o Estado português em risco de pagar multas milionárias a Bruxelas".

"A verba agora contratualizada destina-se à restruturação das dívidas de natureza financeira e comercial e ao pagamento de todas as faturas existentes até à data, complementando o plano de ajustamento financeiro já em vigor", acrescenta a Câmara de Vila Real de Santo António em nota ontem enviada às redações.

O pedido de empréstimo ao FAM tinha sido formalizado em dezembro de 2014, sendo este concelho o segundo no Algarve a aderir ao fundo, depois de Portimão, que recentemente também viu o Tribunal de Contas aprovar a candidatura ao programa de assistência financeira aos municípios.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)