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Correio da Manhã

Portugal
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Lisboa vai devolver três milhões aos munícipes

Câmara obrigada a devolver os juros indemnizatórios de uma taxa ilegal turistas.
Edgar Nascimento e Beatriz Pinto 13 de Abril de 2019 às 09:42
Lisboa
Casas em Lisboa
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A Câmara Municipal de Lisboa vai devolver cerca de três milhões de euros de juros indemnizatórios da taxa de Proteção Civil, que foi considerada inconstitucional em 2017. A informação foi avançada esta sexta-feira por João Paulo Saraiva, vice-presidente da autarquia.

O responsável revelou, na apresentação do Relatório e Contas da autarquia relativo a 2018, que se registou uma diminuição de 24,9 milhões de euros na cobrança de impostos e taxas em relação aos 543,1 milhões conseguidos em 2017.

Nestes impostos e taxas encontram-se 18,5 milhões de euros da taxa turística, mais 4 milhões do que era estimado no orçamento para 2018. Registou-se um decréscimo de 8 milhões em derrama, ainda que tenham sido criadas 7264 empresas, "o valor mais elevado dos últimos 10 anos", especificou João Paulo Saraiva. Já o Imposto Municipal sobre Transações aumentou 16,5 milhões de euros.

Nos últimos anos a autarquia diminuiu o passivo. Em 2009 o passivo era de 1952 milhões de euros, e no fim de 2018 esse valor rondava os 904 milhões de euros, frisou o vereador responsável pelas Finanças.
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